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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei Complementar 0004-2021

16/11/2021 Situação:
Data início tramitação:
16/11/2021
Data final tramitação:
06/12/2021
Número protocolo:
0293-2021
Data protocolo:
16/11/2021 10:21
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0025/2021 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1526
Sessão Ordinária 1526
Sessão Ordinária 1527
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Acresce o parágrafo único ao art. 131 e revoga o inciso VI do art.133 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1993.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_4.doc
Primeira discussão - 22/11/2021
Total Votos: 7 A Favor: 7 Contra: 0 Ausente: 1

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

Ausente

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

CLAUDEMIR MENANI

A Favor

LEONARDO SARTORI

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

DANIEL SILVA

A Favor

Segunda discussão - 06/12/2021
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

CLAUDEMIR MENANI

A Favor

LEONARDO SARTORI

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

DANIEL SILVA

A Favor