_

Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.603, de 4 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.