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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 12.200,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 220.016,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização de Recursos de Capital oriundos da Alienação de Bens Integrantes do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Ementa: Institui a Política municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Município de Bilac-SP, em consonância com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e demais legislações correlatas, Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Bilac-SP, aprova o Plano Municipal de Metas, o Protocolo de Atendimento Integrado e o Fluxo de Atendimento à Mulher em situação de Violência, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais, no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 179.876,44, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.200.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.