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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Bilac-SP, aprova o Plano Municipal de Metas, o Protocolo de Atendimento Integrado e o Fluxo de Atendimento à Mulher em situação de Violência, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais, no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 179.876,44, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.200.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir e contribuir com a ADTR - Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 54 e 63, e revoga o § 4º do artigo 65 da Lei nº 1.364, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a denominação de vicinal, e dá outras providências.

Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.513, de 28 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Bilac, e dá outras providências.