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Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de bem móvel pertencente ao Município, em favor da Câmara Municipal de Bilac, e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de implantar uma Ciclovia na Avenida 18 de Abril. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao art. 55 da Lei Complementar nº 20, de 14 de abril de 2020. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a munícipes que sejam submetidos a cirurgias de transplante de órgãos, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao art. 87 e acresce o art. 87-A, todos da Lei no 1.364, de 27 de dezembro de 2000. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 897.533,41, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de construir um Sarjetão na Rua Cesário João Rossetto com na rua Gabriel Monteiro. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de implantar placas de aviso PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS, nas áreas verdes , áreas de lazer e esporte e na Praça do Conjunto Habitacional Cyro Deps. Clique aqui para mais detalhes |
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| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: Dá nova redação ao art. 55 da Lei Complementar nº 20, de 14 de abril de 2020. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de bem móvel pertencente ao Município, em favor da Câmara Municipal de Bilac, e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a munícipes que sejam submetidos a cirurgias de transplante de órgãos, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao art. 87 e acresce o art. 87-A, todos da Lei no 1.364, de 27 de dezembro de 2000. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Acresce o parágrafo único ao art. 131 e revoga o inciso VI do art.133 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1993. Clique aqui para mais detalhes |
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