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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei Complementar 0003-2021

04/11/2021 Situação:
Data início tramitação:
04/11/2021
Data final tramitação:
22/11/2021
Número protocolo:
0288-2021
Data protocolo:
04/11/2021 16:00
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0024/2021 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1525
Sessão Ordinária 1525
Sessão Ordinária 1526
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do município de Bilac; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_3.doc
Primeira discussão - 08/11/2021
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

CLAUDEMIR MENANI

A Favor

LEONARDO SARTORI

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

DANIEL SILVA

A Favor

Segunda discussão - 22/11/2021
Total Votos: 7 A Favor: 7 Contra: 0 Ausente: 1

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

Ausente

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

CLAUDEMIR MENANI

A Favor

LEONARDO SARTORI

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

DANIEL SILVA

A Favor