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Ementa: Câmara dos Deputados Orçamento da União informando sobre recursos do Orçamento da União pagos ao Município. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 301.800,00, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do município de Bilac; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 301.800,00, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do município de Bilac; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. Clique aqui para mais detalhes |
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