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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei Complementar 0001-2013

05/12/2013 Situação:
Data início tramitação:
05/12/2013
Data final tramitação:
23/12/2013
Número protocolo:
0205-2013
Data protocolo:
04/12/2013 16:52
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0004/2013 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessao Ordinária 1359
Sessão Extraordinária 448
Sessão Extraordinária 441
Sessao Ordinária 1359
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 59 e altera o Anexo VII e seu subitem 17.18, da Lei nº 1.096 de 27 de dezembro de 1.993, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_1.pdf
Primeira discussão - 09/12/2013
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS

A Favor

LUCINÉIA SILVA SANTOS XAVIER

A Favor

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

GILBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA

A Favor

JOSÉ CÍCERO DE GOIZ

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

VITOR OSMAR BOTINI

A Favor