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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei Complementar 0002-2020

22/10/2020 Situação:
Data início tramitação:
22/10/2020
Data final tramitação:
Número protocolo:
0226-2020
Data protocolo:
22/10/2020 10:30
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0021/2020 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1503
Sessão Ordinária 1503
Sessão Ordinária 1504
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Dá nova redação a dispositivo constante do Art. 5º, da Lei Complementar nº 07/2014, de 25 de novembro de 2014, que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_2.doc
Primeira discussão - 26/10/2020
Total Votos: 7 A Favor: 7 Contra: 0 Ausente: 1

CARLOS ALBERTO BARDUCCI

Ausente

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

JOSÉ CÍCERO DE GOIZ

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

MÁRIO TREVISAN

A Favor

ROGÉRIO ALVES GALVANI

A Favor

ELENICE MONTORO RAMOS

A Favor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

A Favor

Segunda discussão - 09/11/2020
Total Votos: 7 A Favor: 7 Contra: 0 Ausente: 1

CARLOS ALBERTO BARDUCCI

Ausente

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

JOSÉ CÍCERO DE GOIZ

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

MÁRIO TREVISAN

A Favor

ROGÉRIO ALVES GALVANI

A Favor

ELENICE MONTORO RAMOS

A Favor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

A Favor