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Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025/2028.

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Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bilac, para a Legislatura 2025/2028.

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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido que encaminhe a este Legislativo Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 2493/2023, de 28 de novembro de 2022,( lei do Auxilio Alimentação), para incluir em seu texto dispositivo prevendo que os afastamentos decorrentes de doenças graves, tais como câncer, não terão os dias descontados do auxilio alimentação.

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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente, no sentido de que no próximo ano seja retomado a entrega das cestas natalinas aos Servidores Municipais aposentados.

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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de pintar as sargetas nos Bairros do Município.

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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de voltar a fazer o pagamento aos Servidores Públicos do décimo quarto salario.

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Ementa: Dispõe sobre alteração de finalidade de imóvel público, e dá outras providências.

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