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Indicação 0025-2023

05/12/2023 Situação:
Data início tramitação:
05/12/2023
Subtipo do documento:
Indicação
Número protocolo:
0211-2023
Data protocolo:
05/12/2023 16:10
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
18ª LEGISLATURA 2021-2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1569
Regime de Tramitação:
Ementa:
estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido que encaminhe a este Legislativo Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 2493/2023, de 28 de novembro de 2022,( lei do Auxilio Alimentação), para incluir em seu texto dispositivo prevendo que os afastamentos decorrentes de doenças graves, tais como câncer, não terão os dias descontados do auxilio alimentação.
Justificativa:
Autor:

LEONARDO SARTORI

Vereador(a)

Documentos:
indicacao_25.doc