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| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021 proposto pelo TJ-SP, que pretende afetar o acesso da população aos tribunais, gerando graves prejuízos sociais com a alteração da alíquota das custas processuais. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.498, de 27 de dezembro de 2022, e suas posteriores alterações, e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 76.374,82, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021 proposto pelo TJ-SP, que pretende afetar o acesso da população aos tribunais, gerando graves prejuízos sociais com a alteração da alíquota das custas processuais. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.498, de 27 de dezembro de 2022, e suas posteriores alterações, e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 76.374,82, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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