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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Moção 0002-2023

25/05/2023 Situação:
Data início tramitação:
25/05/2023
Subtipo do documento:
Repúdio
Número protocolo:
0096-2023
Data protocolo:
25/05/2023 09:57
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1557
Sessão Ordinária 1557
Regime de Tramitação:
Ementa:
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021 proposto pelo TJ-SP, que pretende afetar o acesso da população aos tribunais, gerando graves prejuízos sociais com a alteração da alíquota das custas processuais.
Justificativa:
Autor:

DANIEL SILVA

Vereador(a)

Documentos:
mocao_2.doc
Primeira discussão - 29/05/2023
Total Votos: 7 A Favor: 7 Contra: 0 Ausente: 1

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Ausente

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

CLAUDEMIR MENANI

A Favor

LEONARDO SARTORI

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

DANIEL SILVA

A Favor