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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de recolocar terra e pedras da Rua Antônia Bertan Rosseto.

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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de recolocar pedras na estrada da Mata do Andrade e realizar poda de árvores do referido local.

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Ementa: Dá nova redação ao § 4o, do artigo 9o, da Lei Complementar no 17, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências

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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementares, no valor de R$ 426.000,00, para os fins que especifica

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Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

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Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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