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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de proibir o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido (efeitos sonoros) no âmbito do Município de Bilac - SP, em qualquer ocasião e festividade, por qualquer cidadão, sob pena de multa de 1 (um) salário mínimo. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de implantar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Zelindo Panini, nas proximidades da residência nº 200 existente na via. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a desafetação de ÁREA VERDE, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021/2024. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bilac, para a Legislatura 2021/2024. Clique aqui para mais detalhes |
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| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: Dispõe sobre a fixação do reajuste da remuneração dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a desafetação de ÁREA VERDE, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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