Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências.
Ementa: Outorga através de concessão de direito de uso gratuito, de bem público, e dá outras providências.
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Diretoria do Fundo Municipal de Assistência Social, cria cargo público e dá outras providências.
Ementa: Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar no Plano Plurianual - PPA (2010/2013) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Ementa: Revoga a Lei no 1.871, de 12 de abril de 2012.
