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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei 0033-2025

Situação:
Data início tramitação:
14/08/2025
Data final tramitação:
18/08/2025
Número protocolo:
0197-2025
Data protocolo:
14/08/2025 16:35
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
2628/2025 - Leis Ordinárias
Legislatura:
19ª LEGISLATURA 2025-2028
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1603
Sessão Ordinária 1603
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Bilac-SP, aprova o Plano Municipal de Metas, o Protocolo de Atendimento Integrado e o Fluxo de Atendimento à Mulher em situação de Violência, e dá outras providências.
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_33.doc
Primeira discussão - 18/08/2025
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

LEONARDO SARTORI

A Favor

FERNANDO ZEN

A Favor

ALESSANDRO SIQUEROLI GENARI

A Favor

CARLOS EDUARDO MARQUES LOPES

A Favor

ANDRÉ RAFAEL CARRILHO

A Favor

LUIZ OTÁVIO DE MEDEIROS

A Favor

BRUNA ORSATTI SAGHABI

A Favor

ALESSANDRA ROSSETTO TRINTIM

A Favor