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15 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Resolução 0001/2018

17/04/2018 Situação:
Data Publicação:
17/04/2018
Documento vinculado:
0001-2018 - Projeto de Resolução
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
Hora:
Locais de publicação:
Ementa:
Institui a Ouvidoria e regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Bilac - SP, objetivando conferir efetividade ao acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011.
Documentos:
legislacao_374