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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Resolução 0001-2018

09/04/2018 Situação:
Data início tramitação:
09/04/2018
Data final tramitação:
16/04/2018
Número protocolo:
0077-2018
Data protocolo:
09/04/2018 16:07
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1449
Sessão Ordinária 1449
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Institui a Ouvidoria e regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Bilac - SP, objetivando conferir efetividade ao acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011.
Justificativa:
Autor:

2017-2018

Mesa Diretora

Documentos:
projeto_resolucao_1.pdf
Primeira discussão - 16/04/2018
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

CARLOS ALBERTO BARDUCCI

A Favor

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

JOSÉ CÍCERO DE GOIZ

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

MÁRIO TREVISAN

A Favor

ROGÉRIO ALVES GALVANI

A Favor

ELENICE MONTORO RAMOS

A Favor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

A Favor