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Lei Ordinária 2099/2016

19/01/2016 Situação:

Data Publicação:
19/01/2016

Documento vinculado:
0003-2016 - Projeto de Lei

Autores do documento vinculado:

Legislatura:
16ª LEGISLATURA 2013 - 2016

Locais de publicação:

Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos e da criação de função gratificada e dá outras providências.

Documentos:
legislacao_235