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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Projeto de Lei Complementar 0001-2016

07/07/2016 Situação:
Data início tramitação:
07/07/2016
Data final tramitação:
Número protocolo:
0159-2016
Data protocolo:
07/07/2016 15:36
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0015/2016 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1413
Sessão Ordinária 1413
Sessão Ordinária 1414
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Autoriza o desdobro e a regularização de áreas no perímetro urbano, inferiores a 125 m², e dá outras providências.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_1.doc
Primeira discussão - 01/08/2016
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

CARLOS ALBERTO BARDUCCI

A Favor

VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS

A Favor

LUCINÉIA SILVA SANTOS XAVIER

A Favor

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

GILBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

VITOR OSMAR BOTINI

A Favor

Segunda discussão - 15/08/2016
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

CARLOS ALBERTO BARDUCCI

A Favor

VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS

A Favor

LUCINÉIA SILVA SANTOS XAVIER

A Favor

MARILDES VENDRAME BERTUCCI

A Favor

GILBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA

A Favor

OCIMAR RODRIGUES VIEIRA

A Favor

OSMIR RAMOS AVANÇO

A Favor

VITOR OSMAR BOTINI

A Favor