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Indicação 0036-2025

09/04/2025 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Data início tramitação:
09/04/2025

Subtipo do documento:
Indicação

Número protocolo:
0111-2025

Data protocolo:
09/04/2025 09:13

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Nominal

Legislatura:
19ª LEGISLATURA 2025-2028

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1596

Regime de Tramitação:

Ementa:
estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de implantar e regulamentar limpeza de terreno no Município.

Justificativa:
A solicitação tem por objetivo manter a cidade e terrenos limpos e bem cuidados, principalmente os que não possuem moradias e plantações. Observei que vários terrenos que estão sem os devidos cuidados e me causou preocupação com a vigilância sanitária e com o meio ambiente. A limpeza e a manutenção desses terrenos baldios são fundamentais para evitar problemas de saúde pública como: Leishmaniose, Dengue, Chicungunha, Zika Vírus, Leptospirose. Além de proliferação de ratos, caramujos africanos e outros animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões). Diante da negligência e inércia dos proprietários que vimos pela cidade, se faz necessário medidas urgentes para diminuir ou até sanar os impactos que causam em nosso cotidiano. Através de pesquisa rápida em alguns municípios descobri que o método que utilizam é: o Executivo notifica o proprietário da necessidade de limpeza do terreno, que se não for cumprida, uma multa é aplicada e o dono é informado de quando ocorrerá a ação de manutenção com equipes da própria Prefeitura. Se o responsável, após a aplicação da multa, não cumprir seu dever, o Executivo fica autorizado a realizar os serviços de manutenção necessários, cobrando os custos dos responsáveis. Não foi localizado nenhum dispositivo que possa levar à limpeza forçada do lote/terreno ou algo similar. Então, sugiro que o município possa realizar estudo, juntamente com os departamentos responsáveis para posteriormente promover Projeto de Lei, com regramento para permitir a limpeza forçada dos terrenos e a posterior cobrança do serviço aos proprietários do lote/terreno, ou outra forma próxima à pesquisa que possa se encaixar a realidade do município e dentro da legalidade e no que couber ao poder de política administrativo.

Documentos:
indicacao_36.doc