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Indicação 0005-2022

16/02/2022 Situação:
Data início tramitação:
16/02/2022
Subtipo do documento:
Indicação
Número protocolo:
0033-2022
Data protocolo:
16/02/2022 13:42
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
18ª LEGISLATURA 2021-2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1529
Regime de Tramitação:
Ementa:
estude a possiblidade junto ao setor competente no sentido de produzir um Projeto de Lei alterando o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.239 de 12 de junho de 2018, para que sejam incluídos os funcionários temporários e estagiários na lista de beneficiários do Cartão Alimentação.
Justificativa:
: Essa solicitação é feita após consultar outras Câmaras de nossa região e até mesmo do Estado (através da Internet) e pudemos observar que essas duas classes também recebem auxílio alimentação em seus Municípios. Indico que o benefício seja concedido para trabalhadores temporários com 15 ou mais dias de trabalho mensal e aos estagiários de 50% do valor do "Cartão Alimentação". Incluindo esses novos beneficiários além de estarmos fazendo justiça, igualando o direito para os todo que trabalham em prol da nossa cidade estaremos também ajudando dezenas de pessoas a garantir um melhor sustento para seus familiares.
Autor:

LEONARDO SARTORI

Vereador(a)

Documentos:
indicacao_5.doc