_

01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
  1. Página Inicial
  2. Busca de Proposituras
  3. Projeto de Lei 0047-2014

Projeto de Lei 0047-2014

Situação:
Data início tramitação:
07/07/2014
Data final tramitação:
14/07/2014
Número protocolo:
0176-2014
Data protocolo:
07/07/2014 15:11
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
2008/2014 - Leis Ordinárias
Legislatura:
16ª LEGISLATURA 2013 - 2016
Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 452
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_47.pdf