Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de reavaliar valor cobrado da Taxa de Licença aplicada na Atividade: Serviços de Transporte de Natureza Municipal.
Justificativa: Esta indicação visa reavaliar os valores cobrados pela Prefeitura referente a Taxa de Licença da Atividade de Serviços de Transporte de Natureza Municipal em nosso município que é de R$ 1.045,00 (fisc/funcionamento) e R$ 7,32 (taxa de expediente do ISS) somando um valor de R$ 1.052,32 anual, enquanto que em outras Prefeituras de cidades vizinhas são cobrados valores relativamente diferentes, conforme segue abaixo:
Prefeitura de Birigui: R$ 293,52
Prefeitura de Piacatu: R$ 171,00
Prefeitura de Santopolis: R$ 305,00 + 5% (ISS/QN)
Prefeitura de Clementina: ISENTO
