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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 984.324,00, para os fins que especifica.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de denominar algum logradouro público de nossa cidade com o nome do Dr. Ailton Vilela, como uma singela homenagem póstuma.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementar, no valor de R$ 65.352,00, para os fins que especifica.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de firmar um convênio junto ao Banco Bradesco S/A para pagamento de Impostos relativos a arrecadação da Prefeitura Municipal de Bilac.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza no município de Bilac, e dá outras providências.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de realizar recapeamento asfáltico da Rua 7 de Setembro próximo aos nºs 680 a 880.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementares, no valor de R$ 303.650,00, para os fins que especifica.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de fazer um sarjetão na Rua Olavo Bilac com a Rua Dom Pedro II.

Ementa: Dispõe sobre a autorização para parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias patronais e aportes estabelecidos em planos de amortização de déficit atuarial do município de Bilac com o Instituto de Previdência Municipal, em consonância com a Lei Complementar no 173/2020 e a Portaria MPS no 402/2008, e dá outras providências.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de realizar recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro II próximo aos nºs 441 a 557.