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Ementa: Reajusta os vencimentos e demais retribuições dos empregados e servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração direta e indireta, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sociais, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos e da criação de função gratificada e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Ementa: Reajusta os subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito e dá outras providências.

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Ementa: Abre ao Orçamento do Município créditos adicionais especiais e suplementar no valor de R$ 370.605,30, para os fins que especifica.

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Ementa: Corrige os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara, e dá outras providências.

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