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Ementa: Altera a denominação do Distrito Industrial e Comercial Ovídio Martinelli - Área I e II. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sociais, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Acresce o art. 211-C a Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1993 e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 07, de 25 de novembro de 2014. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para imóvel pertencente aos portadores de neoplasia malígna e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Altera a denominação do Distrito Industrial e Comercial Ovídio Martinelli - Área I e II. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sociais, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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