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Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos empregados e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder executivo, na administração direta e indireta, e dá outras providências.

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Ementa: Dá nova redação ao Art. 1o, da Lei Municipal no 2.554, de 18 de janeiro de 2024, que "Dispõe sobre à concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais de Bilac, e dá outras providências.

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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais, no valor de R$ 587.168,94, para os fins que especifica.

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Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo IX da Lei Municipal no 2.414, de 28 de setembro de 2021, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro e eventos comemorativos ao Centenário da fundação do município de Bilac, e dá outras providências.

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Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.

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Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bilac e dá providências correlatas.

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Ementa: Dispõe sobre reorganização Administrativa, Quadro de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Bilac e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo IX da Lei Municipal no 2.414, de 28 de setembro de 2021, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo IX da Lei Municipal no 2.414, de 28 de setembro de 2021, e dá outras providências.

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