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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.327.600,00, para os fins que especifica.

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Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos empregados e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder executivo, na administração direta e indireta, e dá outras providências."

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Ementa: Dá nova redação ao Art. 1o, da Lei Municipal no 2.493, de 28 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre à concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais de Bilac, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro e eventos comemorativos ao 98o aniversário de fundação do município de Bilac, e dá outras providências.

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Ementa: Dá nova redação ao Art. 1o, da Lei Municipal no 2.498, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão Cidadão Bilaquense, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei municipal nº 2.226, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.

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