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Ementa: Revoga a doação, com encargos, de lote do Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" à empresa que especifica`.

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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona, no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências

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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que menciona, no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que menciona, no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especial e suplementares, no valor de R$ 408.870,00, para os fins que especifica.

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Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos empregados e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder executivo, na administração direta e indireta, e dá outras providências.

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Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.239, de 12 de junho de 2018 e sua posterior alteração, e dá outras providências.

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Ementa: Corrige os subsídios dos agentes políticos do município de Bilac e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Ementa: "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.

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Ementa: Abre ao Orçamento do Muniucípio créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 571.187,00, para os fins que especifica.

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