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Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de aumentar o percentual de adicional insalubridade do pagamento de profissionais da Área da Saúde durante o período de Pandemia do COVID-19. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Institui a Reforma da Previdência do Município de Bilac e consolida a legislação previdenciária. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 131 e ao art. 132 da Lei Orgânica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para cargo público efetivo, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: Institui a Reforma da Previdência do Município de Bilac e consolida a legislação previdenciária. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 131 e ao art. 132 da Lei Orgânica. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para cargo público efetivo, e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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