REALIZADA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.597.
Três Projetos de Lei foram
discutidos e votados na noite de segunda feira dia 28/04/2025, todos aprovados
por unanimidade. Também foram apresentadas 06 (seis) Indicações, que foram
encaminhadas ao Executivo para analise e realização.
Os Projetos e Indicações
estão na Integra no site.
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Projeto
de Lei nº 21/2023 - Institui a Campanha "AGOSTO LILÁS" no Município de Bilac
e dá outras providências.
Autoria:
Vereadora Bruna Orsatti Saghabi
O tema que trata o presente Projeto de Lei é de extrema
relevância, tendo em vista a necessidade de combate à violência contra a mulher
em todos os seus modos, e nesse caso busca-se sensibilizar a sociedade através
de ações educativas, informativas para que se possam diminuir os casos de abuso
e violência e também incentivar a denúncia à covardia.
Assim sendo, o mês de Agosto será específico para potencializar
essas medidas, educando, conscientizando nossa população a debater e a repudiar
tais atos contra as mulheres. Ações que podem ser realizadas:
· Ações de mobilização da sociedade;
· Palestras de sensibilização;
· Debates;
· Encontros de grupos de apoio voltados para o fim da violência;
· Utilização de Campanhas em redes sociais;
· Eventos e Seminários para conscientização da população.
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Projeto
de Lei nº 22/2025 - Institui o mês "Abril Azul", dedicado à
conscientização sobre o transtorno do espectro autista - TEA, no município de
Bilac e dá outras providências.
Autoria:
Vereadora Bruna Orsatti Saghabi
O
presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Município de Bilac, o
mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o autismo. A campanha visa
impulsionar o compromisso político e a cooperação institucional a favor de
investimentos maiores nos setores sociais, educacionais, da saúde e laborais
das pessoas com o transtorno.
A
importância da conscientização está na possibilidade de a pessoa com autismo
receber estímulos e intervenções adequadas, melhorando seu desenvolvimento e,
consequentemente, sua qualidade de vida e de seus familiares.
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Projeto
de Lei nº 24/2023 - Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial,
no valor de R$ 180.341,00, para os fins que especifica.
Autoria:
Executivo Municipal
O
objetivo do Projeto é para Aditivo Contratual para a Obra de Construção de
Ponte sobre o Córrego Ribeirão Baguaçu BIL-108.
BRUNA ORSATTI SAGHABI – VEREADORA
INDICO ao Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, para que estude a possibilidade junto ao setor
competente no sentido, de realizar melhorias na iluminação da Praça Nossa
Senhora da Conceição.
Justificativa: A Praça da Matriz como é chamada,
tem grande importância na história do Município, além de estar no Centro da
cidade, ser referencia de localização, ser frequentada por famílias,
adolescentes e crianças. Vários munícipes me procuraram e pediram melhorias
para o espaço público. Dentre os pedidos, solicitaram mudanças na iluminação
pública para tornar o ambiente mais agradável e usual para a população. Os
pedidos também visam aumentar a segurança no local, visto que a boa iluminação
traz benefícios a quem utiliza a praça. Diante de tais considerações,
solicitamos que o poder Executivo envide esforços para realizar o objeto desta
Indicação.
BRUNA ORSATTI SAGHABI – VEREADORA
INDICO ao Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, para que estude a possibilidade junto ao setor
competente no sentido de analisar e fazer reparos no asfalto ao longo da Rua
Walter Orsatti, principalmente no trecho que vai do cruzamento com a Rua Enzo
Sato até a Rua João Leão.
Justificativa:
Essa rua desempenha um
papel vital na vida cotidiana dos moradores, com um grande número de
residências e uma movimentação intensa. Apesar da relevância dessa via, é
notável o desgaste na pavimentação asfáltica, com vários buracos de todos os
tamanhos prejudicando o trânsito de pedestres e veículos. Em resposta às
demandas dos moradores, a importância desse investimento vai além da estética
urbana, abrangendo a melhoria da mobilidade urbana, segurança dos pedestres e
proporcionando um tráfego mais seguro e eficiente.
FERNANDO ZEN – VEREADOR
INDICO ao Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, para que estude a possibilidade junto ao setor
competente no sentido de abrir o Centro de Lazer Municipal aos feriados
inclusive quando ocorrer de ser em finais de semana.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo solicitar essa adequação na abertura do
Centro de Lazer como medida para ampliar o acesso ao lazer para a população
local, seria um importante benefício para a comunidade permitindo que as
famílias pudessem aproveitar os dias de folga para atividades de lazer,
promovendo o convívio e o bem-estar familiar, espaço seguro e adequado para
atividades recreativas, evitando que as pessoas se reúnam em locais impróprios
ou perigosos e fortaleceria a imagem da cidade como um local atrativo para
lazer e entretenimento Da forma que se encontra limita as opções de lazer para
as famílias e indivíduos que buscam atividades de diversão e recreação.
ALESSANDRA ROSSETTO TRINTIM - VEREADORA
INDICO ao Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, para que estude a possibilidade junto ao setor
competente no sentido de verificar e possivelmente consertar problema
relacionado a afundamento desproporcional no asfalto da Rua Coriolano Pompeu
Filho nº 235 (esquina).
Justificativa: A solicitação veio por intermédio de moradores
da citada rua que estão preocupados com esse afundamento anormal no asfalto,
receosos de que traga problemas maiores e mais sérios à estrutura de sua
casa. Essa verificação e conserto é
extremamente importante, sendo que a
Vereadora Bruna já pediu pelo conserto de afundamento, mas já com formação de
buraco, mas em outro ponto da Rua, observei e me preocupei que possa ser algo
mais grave, devido o afundamento observado em vários pontos distintos da Rua.
ALESSANDRA ROSSETTO TRINTIM – VEREADORA
INDICO ao Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, para que estude a possibilidade junto ao setor
competente no sentido de implantar dispositivo de segurança (lombada) na Rua
Osvaldo Gavião altura nº 173, Bairro Perdizes.
Justificativa: Os moradores do local relataram que devido Ao
aumento de fluxo de veículos que desviam de lombadas nas ruas próximas, muitos
condutores passaram a utilizar a referida rua, e passam em alta velocidade, não
respeitando as normas de segurança no transito, com essa implantação todos
passarão a diminuir a velocidade evitando riscos de acidentes.
LUIZ OTÁVIO DE MEDEIROS - VEREADOR
INDICO ao Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, para que estude a possibilidade junto ao setor
competente no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Dr.
Arthur Volponi nº 344.
Justificativa: Solicitação feita pelo morador Claudemir Rossi
Ribeiro, que relatou sobre o risco de acidente na referida rua devido aos
motoristas trafegarem em alta velocidade e por se tratar de uma rua estreita o
risco é maior, tanto de atropelar alguém quanto de batidas entre automóveis.
