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Leis Ordinárias
2021
Lei Ordinária 2388/2021
Lei Ordinária 2388/2021
17/03/2021
Situação:
Em Vigor
Data Publicação:
17/03/2021
Documento vinculado:
0014-2021 - Projeto de Lei
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
18ª LEGISLATURA 2021-2024
Locais de publicação:
Ementa:
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Documentos:
legislacao_549
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