_

01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
  1. Página Inicial
  2. Leis Ordinárias
  3. 2017
  4. Lei Ordinária 2199/2017

Lei Ordinária 2199/2017

22/12/2017 Situação:
Data Publicação:
22/12/2017
Documento vinculado:
0057-2017 - Projeto de Lei
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
Locais de publicação:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de servidão de passsagem em área de terras pertencentes ao múnicipio de Bilac, Estado de São Paulo, a quem especifica, e dá outras providências.
Documentos:
legislacao_349