_

01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
  1. Página Inicial
  2. Leis Ordinárias
  3. 2013
  4. Lei Ordinária 1951/2013

Lei Ordinária 1951/2013

11/12/2013 Situação:
Data Publicação:
11/12/2013
Documento vinculado:
0066-2013 - Projeto de Lei
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
16ª LEGISLATURA 2013 - 2016
Locais de publicação:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, acresce parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.946 de 27 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Documentos:
legislacao_70