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01 SET
SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 20H 00MIN
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Autógrafo 1915-2013

30/07/2013
Documento vinculado:
0025-2013 - Projeto de Lei
Legislatura:
16ª LEGISLATURA 2013 - 2016
Sessões que participa:
Ementa:
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0025-2013 que Dá nova redação aos arts. 28, 38 39, 40 e 41 da Lei nº 1.364, de 27 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Documentos:
autografo_1915.doc