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Indicação 0007-2025

12/02/2025 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Data início tramitação:
12/02/2025

Subtipo do documento:
Indicação

Número protocolo:
0034-2025

Data protocolo:
12/02/2025 10:27

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Legislatura:
19ª LEGISLATURA 2025-2028

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1592

Regime de Tramitação:

Ementa:
estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de realizar a concessão definitiva do prédio municipal (antigo Abrigo dos Trabalhadores) em favor da ONG Criando Asas para Voar.

Justificativa:
Solicitação proposta pelos representantes e voluntários da ONG Criando Asas para Voar - Centro de atendimento multidisciplinar que em caráter de URGÊNCIA necessitam da concessão permanente do prédio municipal (antigo Abrigo dos Trabalhadores) em favor da ONG, para que seu funcionamento possa ser exercido tranquilamente e totalmente regularizado com amparo nas Leis Municipais. Se concedido o prédio a ONG poderá realizar melhorias no estabelecimento para melhor atendimento e conforto das crianças e adultos que participam de suas atividades, além de ter endereço fixo vinculado a seu CNPJ - o que acaba facilitando obter recursos tanto de doadores individuais quanto de empresas parceiras por meio de projetos em conjuntos, incentivos fiscais e toda forma de ajuda. Contribuindo assim com o desenvolvimento, realização e sucesso nos atendimentos aos assistidos e suas famílias.

Documentos:
indicacao_7.doc