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Indicação 0026-2021

10/02/2021 Situação:
Data início tramitação:
10/02/2021
Subtipo do documento:
Indicação
Número protocolo:
0050-2021
Data protocolo:
10/02/2021 09:50
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
18ª LEGISLATURA 2021-2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinaria 1508
Regime de Tramitação:
Ementa:
estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de isentar parcial ou totalmente portadores de deficiência física e/ou mental e doenças crônicas de pagar Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Justificativa:
Atendendo a solicitação de munícipes, benefícios como este, ajudariam na renda familiar, especialmente para quem precisa pagar por vários medicamentos, tratamentos médicos, entre outras despesas.
Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Vereador(a)

Documentos:
indicacao_26.doc