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Indicação 0048-2020

15/06/2020 Situação:
Data início tramitação:
15/06/2020
Subtipo do documento:
Indicação
Número protocolo:
0140-2020
Data protocolo:
15/06/2020 15:17
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
17ª LEGISLATURA 2017 - 2020
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 1496
Regime de Tramitação:
Ementa:
estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de realizar fiscalização em relação ao cumprimento da Lei nº 1.602/2005 de 18 de Agosto de 2005 que "Dispõe disciplinar a prática do esporte de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos do Município de Bilac e dá outras providências."
Justificativa:
A referida indicação deve-se a solicitação de munícipes que relataram a prática do esporte em locais proibidos, utilizando ainda substâncias ou elementos cortantes. No entanto, é necessário conscientizar a sociedade para a forma adequada de soltar pipas e evitar sérios riscos à vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e também das pessoas que estão realizando esse esporte, que é inadequado em vias públicas, áreas com fiação elétrica e de tráfego. É necessário também intensificar a fiscalização, fazendo-se cumprir a Lei.
Autor:

OSMIR RAMOS AVANÇO

Vereador(a)

Documentos:
indicacao_48.doc