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Ementa: Revoga a doação com encargos, de lote do Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" à empresea que especifica.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competênte no sentido de fazer melhorias no sarjetão na Rua Conceição cruzamento com a Rua Vicente Felicio Primo.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de proibir que cerquem os terrenos pertencentes a prefeitura.

Ementa: Corrige os subsídios dos agentes políticos do município de Bilac e dá outras providências.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente, no sentido de isentar parcialmente ou totalmente portadores de deficiencias fisicas, fisuais e mentas, também portadores de doenças graves e crônicas, de pagarem o IPTU.

Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ementa: estude junto ao setor competente e dentro das condições legais, buscar a possibilidade de celebrar um convênio junto ao Governo do Estado para o Programa Viva Leite, para beneficiar os idosos carentes de nossa municipalidade.

Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para cargo público efetivo, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Bilac, relativas ao exercício financeiro de 2016, Processo TC-4150/989/16, e dá outras providências.