_

Ementa: Outorga concessão de direito de uso gratuito de bem público, e dá outras providências

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional no 127, de 22 de dezembro 2022, e dá outras providências

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, creditos adicionais especiais e suplementares no valor valor de R$ 355.807,00, para os fins que especifica.

Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos Artigos 1º, 3º e 5º, da Lei Municipal nº 2.487, de 8 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais, especial e suplementares, no valor de R$ 522.632,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 2.481.070,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais, especial e suplementares no valor de R$ 142.046,34, para os fins que especifica.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de voltar a fazer o pagamento aos Servidores Públicos do décimo quarto salario.

Ementa: Autoriza o município de BILAC a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.