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Ementa: Cria cargo público e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para cargo público e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargos, de lote do Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" - Área II e dá outras providências.

Ementa: Prorroga prazo previsto na Lei nº 1.864, de 12 de abril de 2012.

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargos, de lotes do Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" - Área I e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência de lote de terra localizado no Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" - Área II e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência Nacional de Águas.

Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, ao Orçamento do exercício financeiro de 2014, e dáoutras provid~encias.

Ementa: Dispõe sobre doação, com encargos de lote do Distrito Industrial e Comercial "Ovídio Martinelli" - Área II e dá outras providências.