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Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 327.200,00, para os fins que especifica

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 539.822,00, para os fins que especifica.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 139.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 51, 52, 59 e 61, da Lei no 1.364, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de implantar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro Melhado Magoso altura do nº 114, de frente a Igreja Qadrangular.

Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da "tecnologia 5G" no município de Bilac.

Ementa: estude a possibilidade junto ao setor competente no sentido de recapear o asfalto e implantar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Dr. Luiz Gomes.

Ementa: Dispõe sobre a delimitação do perimetro urbano do Município de Bilac, e dá outras providências.