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CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.455


DIA 06 DE AGOSTO DE 2018

ÀS 20:00

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0011/2014


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acresce o art. 211-C a Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1993 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0010/2014


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 07, de 25 de novembro de 2014.

Lei Complementar Nº 0009/2014


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para imóvel pertencente aos portadores de neoplasia malígna e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0008/2014


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acresce o art. 78-A a Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1.993 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0007/2014


Data Inicial:

25/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0006/2014


Data Inicial:

16/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 1.096. de 27 de dezembro de 1.993.

Lei Complementar Nº 0005/2014


Data Inicial:

29/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 87 da Lei nº 1.096, de 27 de dezembro de 1993.