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Sessão Extraordinária nº 505 de 03/04/2020
Sessão Extraordinária nº 505 de 03/04/2020.

Sessão Extraordinária nº 505, de 03/04/2020

 

Poder Legislativo de Bilac  realizou nesta Segunda-Feira 03/04/2020 a Sessão Extraordinária nº 505, que teve início às 09:00 horas na Câmara Municipal de Bilac. O projeto em pauta apresentado e aprovado foi:

  

- Projeto de Lei nº 16/2020  – Poder Executivo – que “Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especial e suplementares, no valor de R$ 47.694,00, para os fins que especifica.  Os créditos adicionais especial e suplementares a serem abertos, serão destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, financiadas com os recursos transferidos pelos Governos Estadual e Federal, por meio da Portaria GM/MS 480 de 23/03/2020 e das Resoluções SS 38 e 41 de 25/03/2020 e 27/03/2020, respectivamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                       

 

 

 

 

Data: 06-04-2020 08:00:00