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Bilac
CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OSMIR RAMOS AVANÇO  - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OSMIR RAMOS AVANÇO
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1465


DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019

ÀS 20:00

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 495, DE 20/12/2018.

 

O Legislativo de Bilac promoveu nesta quinta-feira a Sessão Extraordinária de nº 495, que teve início às 8:00 horas na Câmara Municipal de Bilac. Os projetos em pauta apresentados e aprovados foram:

 

Projeto de Lei nº 67/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência - que Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona, no exercício financeiro de 2019, a propositura tem objetivo proceder a concessão de subvenção social à entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, objetivando a manutenção de suas atividades sociais para prestação de serviços de saúde de qualidade comunidade bilaquense.

 

Projeto de Lei nº 68/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - que Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba APAE, no exercício de 2019, objetivando a manutenção e prestação de atividades sociais, atendimento terapêutico, social e pedagógico, habilitando e reabilitando crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual residentes no município de Bilac.

 

Projeto de Lei nº 69/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – que Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que menciona, no exercício financeiro de 2019, a propositura tem por objetivo proceder concessão de subvenção social ao Lar São Vicente de Paula para a manutenção e prestação de atendimento de qualidade aos idosos residentes no Lar.

 

Projeto de Lei nº 70/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – que Abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.120.421,53, os créditos serão destinados a folha de pagamento de servidores, rescisões pessoal civil e pagamento de precatório.

 

 

 

Projeto de Lei nº 71/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Bilac, objetivando estabelecer critérios em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993, e suas posteriores alterações.

 

 Projeto de Lei nº 72/208 – Poder Executivo – Regime de Urgência – que Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, o objetivo regularização conforme disposto no Art. 22, da Lei Federal nº 8.742/1993, o benefício eventual é uma modalidade de provisão e proteção social básica, de caráter suplementar e temporário, que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

 

 

 

 

 

Arquivos para Download abaixo
NOTICIAS SITE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 495.docx
Data: 20-12-2018 11:07:15