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Bilac
CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.456


DIA 20 DE AGOSTO DE 2018

ÀS 20:00

Data: 07/08/2018 Hora: 09:00:00
VEREADORES VOLTAM AOS TRABALHOS EM SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1455

 

 

 

 

 

O Legislativo de Bilac retornou aos trabalhos na última segunda-feira (06/08/2018) na Sessão Ordinária de nº 1.455, que teve início às 20 horas na Câmara Municipal de Bilac. Os projetos em pauta apresentados foram:

 

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Que dispõe sobre a ampliação da Licença Gestante para as servidoras da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do município de Bilac, acrescentando 60 dias à licença que até então era de 120 dias, que dará mais tempo para amamentação e cuidados com a criança, aumentando o laço afetivo. Também serão beneficiadas as servidoras que tiverem adotado ou obtido guarda judicial. Esse projeto foi aprovado por todos e estará na ordem do dia da próxima sessão, para segunda discussão e votação.

 

Projeto de Lei nº 49/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Que abre ao Orçamento do Município, créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 82.317,78, destinados a eventos culturais e esportivos, Departamento de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica e outros. Aprovado por unanimidade.

 

Indicações:

- 1 (uma) Indicação do vereador Rogério Alves Galvani.

 

- 1 (uma) Indicação do vereador José Cícero de Gois.

 

Moção de Apoio nº 02/2018.

 De autoria do vereador e atual Presidente OCIMAR RODRIGUES VIEIRA, a Moção de Apoio é à Proposta de Emenda a Constituição do Estado de São Paulo nº002/2018 que “Inclui §2°-A no artigo 138 da Constituição Estadual”, que está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que tem como objetivo valorizar os cargos de Soldado a 2° Tenente de carreira da Policia Militar do Estado de São Paulo, instituindo que a diferença da remuneração no salário padrão entre postos e graduações para o imediatamente superior não poderá ser superior a 10% (dez por cento). Também aprovada por unanimidade.

Estiveram presentes para prestigiarem a iniciativa da Moção, os Tenentes Gallacci e Lima, os Sargentos Valdemar e Amaral.

Para maiores informações sobre os Projetos de Leis e as Indicações as mesmas estão disponíveis na integra, neste site.

 

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Data: 07-08-2018 09:00:00