Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Bilac
CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.456


DIA 20 DE AGOSTO DE 2018

ÀS 20:00

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0001/2018


Data Inicial:

17/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2017-2018

Arquivo:


Ementa:

Institui a Ouvidoria e regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Bilac - SP, objetivando conferir efetividade ao acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011.