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Bilac
CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OSMIR RAMOS AVANÇO  - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OSMIR RAMOS AVANÇO
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1469


DIA 01 DE ABRIL DE 2019

ÀS 20:00

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0019/2018


Data Inicial:

16/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares existentes no Município, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0018/2018


Data Inicial:

21/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a ampliação da Licença Gestante para as servidoras da Prefeitura, Câmara, autarquias e Fundações do município de Bilac, e dá outras providências.