Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Bilac
CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.455


DIA 06 DE AGOSTO DE 2018

ÀS 20:00

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0014/2015


Data Inicial:

11/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 29-B da Lei nº 1.360, de 11 de dezembro de 2000.

Lei Complementar Nº 0013/2015


Data Inicial:

29/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 136 e cresce os arts. 136-A, 136-B, 136-C, 136-D, 136-E e 136-F, todos da Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1993.

Lei Complementar Nº 0012/2015


Data Inicial:

29/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acresce os arts.29-A, 29-B e 29-C a Lei nº 1.360, de 11 de dezembro de 2000.